Por: Silvia Morais - Foto: Thaisa Coroado
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou mais uma sessão ordinária nesta terça-feira, 13 de agosto, quando foram discutidos seis projetos.
Com o prazo vencido foram votados três projetos. Sendo o primeiro, de autoria do Executivo Municipal, o veto total ao projeto de lei do vereador Marcos Papa (Rede), dispondo sobre a obrigatoriedade de publicação transparente e de simples compreensão da revisão da tarifa de transporte público, nos termos da Lei Federal nº 12587/2012. O veto foi rejeitado.
Em seguida foi votado e aprovado em 1ª e 2ª discussões, o projeto de lei complementar também de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a alteração da redação do Artigo 1º da Lei Complementar nº 2328/2008, que autorizou o poder executivo a conceder direito real de uso de imóvel de sua propriedade ao Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto – SINPOL.
Retirado a pedido do autor, o Executivo Municipal, o projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura a receber imóvel em doação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, localizado na avenida Barão do Bananal.
Em discussão única foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Fabiano Guimarães (DEM) incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão Preto, a roda de choro do projeto" Choro da Casa".
Finalizando as discussões da noite, outros dois projetos do Executivo Municipal.
Aprovado requerimento de autoria da Comissão Permanente de Finanças, solicitando o adiamento por três sessões do projeto de lei que altera a Lei nº 14212, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019.
Finalizando, foi aprovado o projeto de lei autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 1.500,00, para atender a necessidade de adequação orçamentária e incluir natureza de despesa - contribuição a entidade fechada de previdência - PREVCOM - Fundo de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, conforme Lei Complementar nº 2936, de 20 de fevereiro de 2019, entre as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício.
